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Open Banking: última fase começa a valer

A última das quatro fases de implementação do Open Banking começou a valer na última quarta-feira, 15, e promete expandir o compartilhamento de dados para além do sistema bancário, chegando a informações sobre seguros, investimentos, câmbio e previdência. É o início do Open Finance.

A medida visa a dar ao consumidor a possibilidade de compartilhar suas informações financeiras com quem desejar e, nesse caminho, aumentar a competição no mercado, resultando em produtos mais personalizados e opções mais baratas.

Esta fase do Open Banking é a que deverá fazer mais diferença na vida dos clientes. Especialistas afirmam que é quando os produtos começam a ser de fato personalizados e a concorrência pode ampliar. Entretanto, é preciso ter consciência do nível de privacidade que se quer ter.

Milene Fachini Jacob, corresponsável pela área de Fintech do Baptista Luz Advogados, ressalta que o grande mote dessa fase é a ampliação dos dados, produtos e serviços para além do sistema bancário que já estava previsto:

— Se a gente estava falando antes, considerando a fase três, de produtos de crédito, de iniciação de pagamentos, dados transacionais, a gente está cada vez mais integrando outras instituições ao sistema e por isso aumentando o número de produtos financeiros e assemelhados interligados.

O cliente vai decidir quais informações vai compartilhar com quem e por quanto tempo. No entanto, neste primeiro momento os dados ainda não estão inclusos, apenas o das instituições, como quais produtos são oferecidos e os preços de modo geral.

Renda familiar e patrimônio

A partir de 31 de maio de 2022, o compartilhamento de dados será possível. No caso de investimentos, dividir informações sobre quanto está investido em quais ações e quais títulos públicos cada um tem. Dados como renda familiar ou patrimônio, também podem entrar no sistema.

Guilherme Assis, CEO do Gorila, um consolidador de investimentos, ressalta que o Open Finance é um processo e os impactos não serão sentidos imediatamente, mas a mudança será profunda:

— Vou querer abrir informações da minha conta no banco A porque quando cair meu dinheiro lá quero que 10% do total saia e vá para instituição B e ser automaticamente investido na minha carteira de produtos naquela outra instituição.

No caso de operações de câmbio, as informações compartilháveis incluem taxa de câmbio cobrada, tarifas e a forma de entrega da moeda estrangeira.

A implementação que começa hoje é faseada e inicia com o processo de certificação dos sistemas para garantir a qualidade e a segurança.

A partir daí, o registro de informações das instituições, como taxas cobradas e condições mais gerais, seriam feitos de forma escalonada. Até 4 de março, entram as informações de seguros, previdência complementar e capitalização. Uma semana depois, os serviços de credenciamento de arranjos de pagamento.

Em 18 de março, operações de câmbio e finalmente em 25 de março, as contas de depósito a prazos e outros investimentos.

Com: O Globo.