Em tempos de crise, a venda de precatórios de destaca por inúmeros vantagens diante das demais opções. Os precatórios são dívidas de entidades do governo (municípios, estados e/ou união) junto a pessoas físicas ou jurídicas que já venceram um processo judicial transitado em julgado (ou seja, no qual não cabem mais recursos).
Entretanto, é comum que muitas pessoas fiquem receosas em realizar operações como estas, afinal, ninguém deseja sair no prejuízo após anos de espera pela decisão de um processo na Justiça. Vale lembrar que, enquanto o credor que está aguardando o momento do recebimento do seu precatório na ordem cronológica de pagamentos, pode haver publicação de edital do governo (munícipio ou estado), e o credor poderá se habilitar para receber antes do seu lugar na cronologia, desde que ele ofereça um deságio de até 40% de desconto no valor total da dívida, e sua oferta seja aceita junto ao processo judicial do precatório. Caso a habilitação seja aceita, o credor ainda deverá aguardar aproximadamente 6 (seis) meses para o recebimento do valor reduzido.
Quando a necessidade de utilizar o dinheiro se dá em curto prazo, antecipar o recebimento pode ser vantajoso. Esta é uma operação financeira mais saudável e responsável do que, por exemplo, recorrer a empréstimos bancários, cheque especial, agiotas, ou qualquer operação financeira que envolva juros.
Em vista disso, separamos algumas vantagens que podem orientar empresas a tomar uma decisão mais assertiva sobre a possibilidade de vendas de precatórios:
- Recebimento imediato
Se existe a necessidade de receber o dinheiro rapidamente, esta pode ser uma alternativa bem mais sensata do que recorrer a outras formas de crédito. Ao comparar o deságio e os juros cobrados por bancos em empréstimos, por exemplo, observamos que as grandes instituições financeiras do Brasil, cobram taxas de juros mensal que variam entre 2,84% a 5,23%.
- Transparência e segurança na venda
A venda de precatórios deve sempre ser realizada com o auxílio de profissionais especializados, advogados com experiência na área, para que possa ser executada de forma transparente e segura. Na medida em que o cliente conta com ajuda especializada, o trâmite é totalmente idôneo, uma vez que todas as informações ficam disponíveis na internet. Isso permite o acompanhamento do processo em tempo real.
- Deságio justo
O mercado de compra e venda de precatórios é a possibilidade de alguém de pagar menos por um crédito que será recebido em longo prazo, funciona como se fosse uma previdência privada, em que o credor paga imediatamente para aguardar o recebimento. A prática do deságio na compra e venda de precatórios é o que torna viável este negócio. Até mesmo o Governo utiliza este recurso em seus programas de renegociação e antecipação de pagamentos. Porém, com os entes públicos, o valor do deságio geralmente não é maleável. Já na iniciativa privada, o credor pode buscar pelo melhor preço de compra, tal como qualquer outro bem que pretende vender, além do recebimento imediato,
- Possibilidade de quitar dívidas ou realizar projetos e sonhos
Ter o dinheiro na mão diante de alguma urgência não tem preço. Ou ainda, caso você não tenha dívidas, este montante pode servir para fazer investimentos, expansões e até mesmo concretizar novos planos.
- Evitar maior atraso no pagamento
As filas para recebimento dos precatórios costumam demorar décadas, e estão sujeitas a alterações legais, como a alteração proposta na PEC 23/2021 dos Precatórios ainda em tramitação no Senado Federal. A proposta altera a forma de pagamento dos precatórios gerando prejuízo aos credores, que poderão levar até 24 meses a mais para receber os valores devidos, além de outras alterações prejudiciais aos credores.
Fonte: LexLatin.
